norma nº 318/2017

RESOLUÇÃO N° 318, DE 05/10/2017
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA 
PROVISÓRIA DA SEDE DA CÂMARA 
MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE 
SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, tendo 
em vista o art. 11, § 3º, da Resolução nº 311/2016 - Regimento Interno da Câmara, aprovou 
e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, da mesma resolução, 
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a sede da Câmara Municipal de Rio Pomba transferida provisoriamente 
para a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal São José, localizada à Av. Dr. José Neves, 
n° 158, Centro, nesta cidade de Rio Pomba/MG, na data de 22/12/2017 (vinte e dois de 
dezembro de dois mil e dezessete), às 19 (dezenove) horas, com a finalidade de realizar 
sessão solene de homenagens às personalidades aprovadas pela Câmara.
Art. 2º Cumpridas as finalidades de que trata o art. 1º, a Câmara Municipal volta 
imediatamente a deliberar em sua sede regimental, localizada no segundo pavimento do 
prédio comercial situado à Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das 
dotações apropriadas do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 05 de outubro de 2017;
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
Vereador Jorge Luís Martins Soares
Presidente da Câmara
Vereador Paulo Henrique da Silva
Vice-Presidente
Vereador Rafael Vilela Martins
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 05 de outubro de 2017.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo