norma nº 320/2017

RESOLUÇÃO N° 320, DE 27/11/2017
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 318 QUE 
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA 
PROVISÓRIA DA SEDE DA CÂMARA 
MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE 
SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, tendo 
em vista o art. 11, § 3º, da Resolução nº 311/2016 - Regimento Interno da Câmara, aprovou 
e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, da mesma resolução, 
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O caput do art. 1º da Resolução nº 318, de 05/10/2017, passa a vigorar com 
a seguinte redação
“Art. 1º Fica autorizada a transferência provisória da sede da Câmara 
Municipal de Rio Pomba para local a ser escolhido mediante processo licitatório 
com a finalidade de realizar sessão solene de homenagens às personalidades 
aprovadas pela Câmara, na data de 15/12/2017 (quinze de dezembro de dois mil 
e dezessete), às 19 (dezenove) horas.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 27 de novembro de 2017;
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
Vereador Jorge Luís Martins Soares
Presidente da Câmara
Vereador Paulo Henrique da Silva
Vice-Presidente
Vereador Rafael Vilela Martins
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 27 de novembro de 2017.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo