norma nº 171/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 27/11/2017
OUTORGA HOMENAGEM DE HONRA 
AO MÉRITO PROFISSIONAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal; 
combinado com o disposto no art. 47, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da Câmara; 
observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em 
Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba confere homenagem de Honra ao Mérito 
Profissional à sra. Iná Martins Menezes.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência da Câmara 
autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta própria do 
orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 27 de novembro de 2017;
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA
Vice-Presidente
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 27 de novembro de 2017.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo