norma nº 320/2017

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
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PORTARIA Nº 320, DE 19/12/2017
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA 
SECRETARIA DA CÂMARA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas 
prerrogativas legais, tendo em vista os arts. 40, inciso XXXVII, e 279, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Rio Pomba;
RESOLVE:
1 – Em função das festividades natalinas fica declarado ponto facultativo na 
secretaria da Câmara Municipal o período compreendido entre os dias 26 e 29 de 
dezembro de 2017.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 19 de dezembro de 2017;
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
www.riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 20 de dezembro de 2017.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo