norma nº 321/2017

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Caixa Postal 01 - Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
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PORTARIA Nº 321, DE 22/12/2017
CONVALIDA A INCORPORAÇÃO 
E A DESINCORPORAÇÃO DE 
BENS PATRIMONIAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas 
prerrogativas legais, tendo em vista o art. 99 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
1 - Ficam convalidadas, para fins contábeis e patrimoniais, a incorporação dos 
bens patrimoniais a seguir relacionados, por aquisições ocorridas no exercício de 
2017:
a) 01 (um) aparelho de ar condicionado incorporado em 09/05/2017 no valor de 
R$2.389,00, plaqueta de patrimônio nº 463;
b) 01 (um) púlpito em acrílico incorporado em 02/08/2017 no valor de R$850,81, 
plaqueta de patrimônio nº 467;
c) 01 (um) HD externo incorporado em 20/06/2017 no valor de R$339,00, 
plaqueta de patrimônio nº 466;
d) 01 (um) projetor multimídia incorporado em 20/06/2017 no valor de 
R$2.298,00, plaqueta de patrimônio nº 465;
e) 01 (um) microcomputador incorporado em 01/12/2017 no valor de R2.635,00, 
plaqueta de patrimônio nº 467;
f) 01 (um) monitor LCD incorporado em 01/12/2017 no valor de R$419,00, 
plaqueta de patrimônio nº 471;
g) 01 (um) veículo Hyundai HB20 Sedan incorporado em 20/09/2017 no valor 
de R$66.000,00, plaqueta de patrimônio nº 468;
h) 01 (um) aparelho telefônico celular incorporado em 17/11/2017 no valor de 
R$3.100,00, plaqueta de patrimônio nº 469;
i) 01 (uma) impressora multifuncional incorporada em 20/06/2017 no valor de 
R$890,00, plaqueta de patrimônio nº 464.
 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
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2 - Fica convalidada, para fins contábeis e patrimoniais, a desincorporação do 
bem patrimonial a seguir relacionado, no exercício de 2017:
a) 01 (um) veículo Volkswagem Gol Power, placa HMN-6500, desincorporado 
em 08/12/2017 no valor de R$38.980,00, plaqueta de patrimônio nº 424.
3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 22 de dezembro de 2017;
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 22 de dezembro de 2017.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo