norma nº 916/1994

LEI Nº 916/94
Autoriza a construção de Monumento à FEB
e dá outras providências. E
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e cu, Prefeito Municipal ,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a construir um monumento
em homenagem aos ex-combatentes da FEB-Força Expedionária Brasileira, na Praça Odilon Braga,
zona urbana do Município.
Art. 2º - Para a realização das despesas decorrentes da autorização contida no
artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a tomar as providências orçamentárias,
financeiras e contábeis referentes à execução do seu objetivo.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Rio Pomba, Paço Municipal "Prefeito Messias Baía", em 19 de abril de 1994;
227º da Fundação e 162º da Emancipação.
GILBERÍC DOS SANTOS
DE GASINETE-
. a ANS 5
Publicada por afixação no quedro proprio, no saguão do
Paço Municipal "Prefeito Messias Baia.” D
GILBERTGIDPOS SANTOS
-CHEFE GABINETE -