norma nº 331/2018

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · www.cmriopomba.mg.gov.br
PORTARIA Nº 331, DE 04/05/2018
ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO 
DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas 
prerrogativas legais, tendo em vista os arts. 40, inciso XXXVII, 264 e 279,, do 
Regimento Interno; em conformidade com o art. 26 da Lei nº 1.194/2005;
RESOLVE:
1 – O horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal é o seguinte:
a) para os ocupantes dos cargos de Coordenador do Legislativo e Assessora 
Legislativa: início às 12h (doze horas) e término às 18h (dezoito horas);
b) para as ocupantes dos cargos de Coordenadora da Contabilidade e Encarregada 
de Serviços Gerais: início às 07h (sete horas) e término às 13h (treze horas).
2 – Revoga-se a Portaria nº 241, de 26/02/2013.
3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 04 de maio de 2018;
251º da Fundação e 186º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.riopomba.mg.leg.br/leis em 04 de maio de 2018.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo