norma nº 177/2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 29/05/2018
CONCEDE A MEDALHA DO 
MÉRITO EDUCACIONAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal; bem 
como o disposto no art. 47, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da Câmara; observadas as 
disposições da Resolução nº 310/2016; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, 
aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Medalha Professor Ubirajara, do Mérito Educacional, às seguintes 
pessoas:
I – Dênis Magno Carvalho de Oliveira, ex-aluno da Escola Estadual Prof. José Borges de 
Morais, pela obtenção da medalha de ouro nas Olimpíadas de Matemática;
II – Paulo Alvino Soares Moura, aluno da Escola Estadual Prof. José Borges de Morais, 
pela obtenção da medalha de bronze nas Olimpíadas de Matemática;
Art. 2º A entrega da medalha acontecerá em sessão solene a se realizar no dia 10 de agosto 
de 2018, em alusão ao Dia do Estudante.
Art. 3º Fica a Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta própria do 
orçamento vigente.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 29 de maio de 2018;
251º da Fundação e 186º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA
Vice-Presidente
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao￾municipal em 29 de maio de 2018.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo