norma nº 1281/2009

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.281/2009
Altera a Lei Municipal nº 1.279/2008, de 08 de
dezembro de 2008, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o inciso XIl e parágrafo único da Lei Municipal nº 1.279/2008, de 08 de
dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Omissis...
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Parágrafo Ergo E quad previstas nos incisos É dos artigo perfazem o valor
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Art. 2º - Fica autoria Poder Exec iv
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agosto de 1996, com vistas a
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principalmente o futebol, nos ss
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Art. 3º - Revogam-se -se as E
Art. 4º - Esta Lei entrarem vigor na