norma nº 707/1986

1767 —
1967
Prefeitura Municipal de Rio Pomba
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 707/86
O Povo de Rio Pomba, Decreta e eu, Prefeito Municiyal,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada a utilidade pública da Asso-
ciação Rio Fombense de Criadores (ARPC), entidade civil, sem
fins lucrativos, com sede e: foro nesta cidade,
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário a pre-
sente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Rio Pomba, 06 de agosto de 1986,
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TIA o
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Dr. antônio da Mota Filho
-Frefeito Municipal-