norma nº 178/2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 13/08/2018
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE 
RIO POMBA DO EXERCÍCIO DE 2015.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, do Regimento 
Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Rio Pomba, Estado de 
Minas Gerais, referentes ao exercício de 2015 (dois mil e quinze), da gestão de Fernando 
Antônio Dutra Macedo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 13 de agosto de 2018;
251º da Fundação e 186º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA
Vice-Presidente
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 13 de agosto de 2018.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo