| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 866 / 1992 |
| Date | 1992-09-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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cds! As ENS > | j 4 ] RR ts b a E PSA toe ca a ir ts o mm PREFEITURA DE RIO POMBA CEP 36160 — ESTADO DE MINAS GERAIS em DECLARA Dt UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIO NA O povo do Município de Rio Pomba, por seus represen f E , n tantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Árt, |8 - Fica declarado de utilidade publica o Sin dicato Rural de Rio Pomba, Art, 2º -Revogam-se as disposiçoes em contrario, Arts 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Pu bl icaçãou RIO POMBA, 10 de setembro de 1992; v29€ de Fundação e [60º de Emancipação. / VIER DE OLIVEIRA A da do TE fá ANTONIO FERNANDO -PREFEITO MUNICIPAL - ' PEDRO XA -CHEFE DE GABINETE- FERNANDES CA LAFA Publicada por afixação no quadro proprio, no saguao do Paço Mu- nicipal. Rio POMBA, |6 de setembro de 1992 Pedry Xavier dê Oliveira -Chete de Gabinete-