norma nº 298/2012

RESOLUÇÃO N° 298, DE 10/12/2012
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA 
PROVISÓRIA DA SEDE DA 
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ 
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas 
Gerais, tendo em vista o art. 11, § 3º, da Resolução nº 113/90 - Regimento 
Interno da Câmara, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 41, 
inciso IV, da mesma resolução, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a sede da Câmara Municipal de Rio Pomba transferida 
provisoriamente para Salão Poliesportivo do América Atlético Clube, localizado 
à Av. Dr. José Neves, n° 850, Bairro Jardim América, nesta cidade de Rio 
Pomba/MG, na data de 01/01/2013 (Primeiro de janeiro de dois mil e treze), com 
as finalidades de:
I – realizar-se a sessão solene de instalação da Câmara para a Legislatura 
de 2013 a 2016, quando serão empossados os Vereadores eleitos em 07/10/2012, 
eleita e empossada a Mesa Diretora da Câmara Municipal;
II – realizar-se a sessão solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos 
em 07/10/2012, para o mandato de 2013 a 2016.
Art. 2º Cumpridas as finalidades de que trata o art. 1º, a Câmara Municipal 
volta imediatamente a deliberar em sua sede regimental, localizada no segundo 
pavimento do prédio comercial situado à Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 –
Centro – Rio Pomba/MG.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à 
conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de 
Almeida Neves, 10 de dezembro de 2012;
245º da Fundação e 180º da Emancipação.
Vereador Maurílio Rodrigues dos Reis
Presidente da Câmara
Vereador Fabrício Fernandes Costa Caiafa
Vice-Presidente
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 10 de dezembro de 2012.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo