norma nº 886/1993

Orefeitura de
O POMBA
LEI Nº 386/93
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA C "CLUBE RECREATIVO
CAIÇARAS”.
€ Povo do Município de Rio "Pomba, Estado de Minas Gerais, Decre-
tou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:-
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o ” CLUBE RECREATI
VC CAIÇARAS”, sediado nesta cidade de Rio Pomba, Estado de Minas Ge-”
raise
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação.
REGISTRE-SF, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
RIC ?0MBA, O2 de junho de 1S93;
220º de Fundação e I612 da Emencipação.
ç AMA NS e, ne
AUGUSTO) CRUZ o da GILBERT DOS SANTOS
FEITO MUNICIPAL- -CHEFE DE GABINETE-
Publicada por afixação no quadro próprio do Saço Municipal
Prefeito Messias Bela. Data supra. AN
Gilberto dos Santos
Chefe de Gabinete