| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 889 / 1993 |
| Date | 1993-07-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AÇÃO SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS" RIO POMBA-MG. |
| native_id | 559 |
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Prefeitura de PO POMBA CEP 36180-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 889/93 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ” AÇÃO SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS” - RIO POMBA-MG. e O povo do Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, san ciono a seguinte Lei:- Art. 12 -Fica declarado de utilidade pública a "Ação Social * da igreja Evangélica da Assembléia de Deus ”, de Rio Pomba, Minas Ge raise Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBL IQUE-SE E CUMPRA-SE. & RIO POMBA, 02 de julho de 1993; 226º da Fundação e I6I2 da Emancipação. ar TES SANTOS -CHEFE/ DE GABINETE- I no Publicada por afixação no Quadro próprio, no saguão do Pa- ço Municipal Prefeito Messias Baia. Data supra. A— 4 em AM GILBERTO ÍOS SANTOS curer mf PARINETE.. — ML mm A