norma nº 898/1993

Orefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEL Nº 398/05
amo e mar amimeamam
Nispõe sobre o reejustamento do vencimento e
salário do servidor do Município de Rio Pom-
bas
+ Cômara Municipal de Rio "emva aprovou e au, Prefeito Mu
nicipal, sanciono a seguinte Lei:
Arte |? t vencimento, salário, provento de aposentado-
rie é benefício de pensão do servidor do Município de Rio Pomba,pas
sarê a vigorer com um reajuste de 93,24% (noventa e três, vinte e *
quatro por cento) a partir de |? de meio de 1903, em relação eo vi-
gente no mês de abril.
"arágrafo único - Estende-se o rea justemento deste arti-
go aos detentores de funções públicas a que se refere a Lei nº 816/
909 de 21-10-90.
Arte 2º Revogadas as disposições em contrário, ests lei
Ed . +, . -
entrare em vigor ne dato de sue publiceção.,
RIC “CMBA, O4 de outubro de 1993;
226º da Fundação e lóIº da Emancipação.
RA IVA GILBE Cs
TO MUNICIPAL -cnEHE/ DE GABINETE-
/
Publicada por afixação no quatiro próprio, no saguão do
Paço Municipal "refeito Messias Baia, Data supra.
G eg DOS SANTOS
nnre PADIMETE —