| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 899 / 1993 |
| Date | 1993-10-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO VENCIMENTO E SALÁRIO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA. |
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Orefeitura de O POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS ATO DO PODER EXECUTIVO Disode sobre o reajustamento do vencimento e salário do servidor do Yunicípio de Fio 'cnbas . ns .s “ . 4 - e “ à Camara Municipal de “ic “omba cprovou e eu, “refeito Muni cipal, sanciono a seguinte .cia: Erto 1º ( vencimento, salériu, vrovento de aposentadoria! e benefício do pensão do servidor do jsunicívio de Gio Pombo, passara” e vigorar com um reajuste de (0,46% ( querenta, cuarenta e seis cents simos por cento ) à partir de iº de julho de 1993, em relação ao vi=? gente no mes de junhos arágras« ênic - “ stendo-ce o ree justamento deste artigo” eos detentores de funções vúblicas e que se refere e Lei nº 316/90 de 31-19-90. e 1º “ ri . irte 2º revogadas as disposições eu contrario, esta lei en dt . : E - trara em vigor na data « sua publicação. tu 34, O! de outubro de 1993; 226º da Fundação e ICI? da Emancipaçéce sttô w > SANTOS SINETE- - SREFELTO MUNACIOA 4 ' = + , Lo - . = Publicada por afixação no quadro propric, no e... , . n.f Municipal Prefeito Vessies Cata, Tata supra. siLBER Us -CREFE DE GAS