| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 901 / 1993 |
| Date | 1993-10-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO VENCIMENTO E SALÁRIO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA. |
| native_id | 573 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
Orefeitura de O POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS ATO DO PODER EXECUTIVO Pisnoe sobre o reajustamento do vencimento e fa . fo. . salario do servidor do Municipio de Rio “om- bas Câmara Municipal Je kio Pomba eprovou e eu, Prefeito Mu” n icicci, genciono a seguinte lei: Arte 1º € vencimento, salário, provento de aposentado-” ria > bencfício de pensão do servidor do município de Rio “omba, pas-” sora a vigorer com um reajuste de 19,2/% (gezenove, vinte e sete cente simos por cento) a partir de |º de agosto de 1993, em relação eo vigen- te no mês de julho. “arágrefo único - Estende-se o reajustamento deste artigo ecos detentores de funções públicas a que se rerere a Lei nº 316/00, de 13-00, teto 2º "evogadas as disposições em contrário, esta lei” entrará em vigor na data de sua publicação. RIC OCMBA, O! vv outubro de 1993; a = - à “” 226º da Fundação e IÓIº da Emancipação. a JCSE Chuz Taraiva GU BER » DOS SANT.S - SEEPÉITO MUNICIDAL- -CHEFE/ DE GABINETE - 4 Publicada por afixação no quadro próprio, no saguão, de aço Municipal "refeito Messias Baia. Data supra. GG N ema e G RRER SANTAS -CHEFE/DE DOS e) HE GABINETE- A v (