| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 902 / 1993 |
| Date | 1993-10-26 |
| Ementa | APROVA O CONVÊNIO E TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO POMBA E A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. |
| native_id | 574 |
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