| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 907 / 1993 |
| Date | 1993-12-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 578 |
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refeitura de O POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS ATO DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 907/93 Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências A Câmara Municipal de Rio Pomba, por seus Vereadores aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Art. 19 A via pública transversal compreendida entre a Avenida Prof. José Borges de Morais e a Avenida Manoel Fernandes, todas situadas nesta Cidade de Rio Pomba, no Bairro Nossa Senhora das Graças, passa a ter a seguinte denominação TRAVESSA VOLTA DO TANQUE Art. 29 O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, 5 COPASA, à TELEMIG, às Policias Militar e Civil, e aos órgãos a que possa interessar Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi Cação. Brt. 4º Revogam-se as disposições em contrário Rio Pomba, Paço Municipal Prefeito Messias Baia, 20 de dezembro de 1S8rs 2260 da Fundação e 151º da Emancipação