norma nº 910/1994

Prefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 910/94
Estabelece a estrutura administrativa da
Divisão de Saúde e Assistência Social *
Cria Cargos e dá outras providências.
O Povo do Município de Rio Pomba, por seus representantes
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:-
Arte |2 -Fica criado na Divisão de Saúde e Assistência So
cial da Prefeitura Municipal de Rio Pomba, os seguintes cargos e respec
tivos vencimentos:
| - cargos de provimento efetivo do Setor de Assistência”
a Saude
a) de nível superior:
Cargo Quant. Vencto. CR Carga hor. / Semanal
Médico Clin. Geral 03 171.316,90 2) horas
Medico Ginecologista 02 171.316,00 2) horas
Médico Pediatra 01 171.316,00 20 horas
Dentista 02 171.316,00 20 horas
Bioquénico o! 171.316,00 2 horas
b) de nível de Iº grau:
Aux. de Saúde 04 42.829,00 3º horas
Aux. Administrativo 01 42.829,00 30 horas
|| -cargos de provimento em comissão:
a) -Setor de Assistência à Saúde:
Chefe do Setor 91 171.316,00 30 horas
Assessor Técnico o! 171.316,00 3 horas
Secretário Executivo 01 128.487,00 30 horas
Médico oftalmologista Ol 171.316,00 20 horas
Enfermeira 01 171.316,00 30 horas
Drefeitura de
O POMBA nos
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Bioquímico 01 171.316,00 20 horas
Dentista 2 171.316,00 29) horas
Auxe de Saúde 03 42.828,00 30 horas
Auxe de Contabilidade Ol 42. 825,90 49 horas
Motorista 2 35 650,90 49 horas
b) Setor de Promoção Social
Assistente Social 02 171,316,909 39 horas
Auxe Administrativo 01 12.829,0 10 horas
Parágrafo Único - Para preenchimento dos cargos de “édico :
Dentista, Bioquímico, Enfermeira, Assistente Social e Assessor Técnico ,
E & e f .
exigir-se-a curso de nivel superiores.
r 4 . bad . " .
Arte 2? - às atribuiçoes dos cargos criados nesta Lei
, 7
regulamentadas atraves de decreto.
= ” ' E d . jo 2
Arte 3º — ( xecutivo providenciara a edição de concurso pu
blico para o preenchimento dos cargos de pruvimento eTetivo.
Arte 4º - Tsta Lei entra em vigor na data de sua pub
. . ud E Ed .
revogadas as disposições ontrari
. ' e. : . . dá
io Pomba, Paço Municinai “Prefeit: esstes Bai
im |5 fevereiro de
r
- MXFEITO MUNICIDAL-
. . jo e. = , .
Publicada por afixação no quadro proprio, no saguão, do Paço Mu-
. . . E . [4
nicipal Prefeito Messias Bata, Nata supra. y
dos Santos
Gabinete-
Gilbe
-Chefe