norma nº 917/1994

LEI Nº 917/94
Declara de utilidade pública o Serviço de Ação Social
da Igreja Evangélica Quadrangular de Rio Pomba.
a. Estado de Minas Gerais, por seus
O povo do Município de Rio Pomb:
a seguinte Lei:
Vereadores decretou, e eu. Prefeito Municipal. em seu nome sanciono
Ant. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o SERVIÇO DE AÇ ÃQ SOCIAL DA
IGREJA EVANGÉLICA QUADRANGULAR DE RIO POMBA-MS. sediado nesta cidade de Rio
Pomba. Estado de Minas Gerais.
Ant. 2º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Rio Pomba. Paço Municipal "Prefeito Messias Bata”. em 19 de abril de 1994;
227 da Fundação e 162º da Emancipação.
vei à Erva o
É
7) Prefeito Municipal