norma nº 935/1995

e
PDrefeit O
DO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do Muni-*
cípio de Rio Pomba para o exercício de 1995
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:-
Arte 1º - O orçamento do Município de Rio Pomba para o
exercício de 1995 estima em R$7.535.000,00 (SETE MILHÕES, QUINHEN-*
TOS E TRINTA E CINCO NIL REAIS) a sua receita e fixa em igual valor
a sua despesa.
Art. 2º - A Receita do Município de Rio Pomba para o!
exercício de 1995 a ser realizada através da arrecadação de tribu-'
tos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, será arrecada
da de acordo com a seguinte previsão.
RECEITAS POR FONTES:
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 5.950.000,00
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 125.200,00
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 67.070,00
1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 800,00
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.746.580,00
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10. 350,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.585.000,00
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 150.000,00
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 35.000,00
2400.00.00 TR:NSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.400.000,00
TOTAL 7.535.000,00
Arte 3º - A despesa do Município de RIO POMBA para o
exercício de 1995, fixada segundo a discriminação dos adendos e ou
gram e acompanham a lei, tendo em vista composição, se
tros que inte
rá classificada através dos seguinte
DESPESAS POR FUNÇÕES:-
8 títulos:
01 - LEGISLATIVA 450.000,00
03 - ADKINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 785.600,00
04 — AGRICULTURA 368.485,00
05 — COMUNICAÇÕES 107.775,00
07 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL
75.000,00
Prefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
09 — ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
10 —- HABITAÇÃO E URBANISMO
11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
13 —- SAÚDE E SANEAMENTO
15 — ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIAS
16 — TRANSPORTE
DESPESAS POR UNIDADES:—
1001 - CÂMARA MUNICIPAL
2001 — GABINETE DO PREFEITO
2002 - SETOR DE CONTABILIDADE E PESSOAL
2003 - SETOR DE FAZENDA
2004 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA
2005 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2006 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2007 —- DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL
DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS: -—
3.0.0.0.00 —-DESPESAS CORRENTES
«1.0.0.00 — DESPESAS DE CUSTEIO
-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3
3.2.0.0.00
4.0.0.0.00 —DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.2.0.0.00
4.3.0.0.00
-INVERSÕES FINANCEIRAS
-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.716.925,00
55.000,00
1.414.815,00
50.000,00
548.150,00
490.000,00
523.250,00
7.535.000,00
450.000,00
695.775,00
68.500,00
204.100,00
2.666.925,00
2.257.465,00
768.750,00
7.535.000,00
5.950,000,00
5.042.500,00
907.500,00
1.585.000,00
1.472.500,00
100.000,00
12.500,00
7.535.000,00
Art.4º -Fica o poder Executivo Wunicipal autorizado a *
realizar despesas correntes e de capital constante do presente OR-
CAMENTO PROGRAMA»
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
RIO POMBA, PAÇO MUNICIPAL "PREFEITO MESSIAS BAÍA", em
02 de janeiro de 1995;
228º da Fundação e 163º da Emancipação.
J RUA SARAIVA GIL
EITO MUNIGIPAL- CHER
E
DOS SANTOS
DE GABINETE-