norma nº 939/1995

Orefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 939/95
HOMOLOGA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
O Povo do Município de Rio Pomba, por seus representantes apro-
vou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:-
Art. 12 -Ficam homologados os créditos suplementares abertos ao
orçamento de 1994 até o limite de 100% (cem por cento) do referido or-
çamentos,
Arte 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBL IQUE-SE e CUMPRA-SES.
RIO POMBA, Paço Municipal ” Prefeito Messias Baia,
Em 14 de março de 1995;
228º da Fundação e 163º da Emancipação.
GILBERT) (0
- CH DE GABINETE-
Publicada por afixação no quadro proprio, no ao
do Paço Municipal Prefeito Messias Baia. Data supra.
GIL O DOS SANTC
-“CHÉFE DE GABINETE