norma nº 951/1995

Orefeicura de
MO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 951/95
Declara de Utilidade
Publica o Hospital Sao
Vicente de Paulo, de
Rio Pomba/MG.
O Povo do Município de Rio Pomba, Estado de Minas
Gerais, por seus Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
. Art. 1º — Fica declarado de Utilidade Pública
o HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, de Rio Pomba, Estado de Minas
Gerais.
. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicaçao.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RIO POMBA, Paço Municipal "Prefeito Messias Baia”,
em 11 de julho de 1995; n =
228º da Fundaçao e 163º da Emancipação.
GILBERTO Rios
- Ch de Gabinete —
e Publicada p afixação no , quadro proprio, no
saguao do Paço Municipal "Prefeito Messias Baia". Data supra.
TO DOS SANTOS
de Gabinete -