norma nº 953/1995

Drefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 953/95
Altera os anexos 1, II, e III - B da lei nº 938/95 que dispõe
sobre o número de cargos efetivos e de provimento em
comissão do Plano de Carreira da Administração Direta,
Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo do
Município de Rio Pomba.
O Povo do Município de Rio Pomba, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos 1, II, e III - B da Lei nº 938/95 que dispõe sobre o número de cargos
efetivos e de provimento em comissão do Plano de Carreira da Administração Direta, Autarquias e Fundação
Públicas do Poder Executivo do Município de Rio Pomba passam a ter a redação constante dos anexos
integrantes desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RIO POMBA, Paço Municipal “Prefeito Messias Baía”
em 18 de agosto de 1995;
228º da Fundação e 163º da Emancipação.
GILBE) as
JO, I
-/PREBEITO MUNICIPAL ei E GABINETE -
Publicada por afixação no quadro próprio, no saguão do Paço Município “Prefeito Messias
Baía”. Data supra.
GILBE Ao,
-€ E GABINETE -
iGura de
POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIO POMBA - MG
he DISTRIBUIÇÃO DE CLASSES DE CARGOS POR ÓRGÃOS
CARGOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Orefeitura de
RO POMBA
ÓRGÃO CARGO QUANTITATIVO
GABINETE DO PREFEITO
CARGOS COMISSIONADOS
Chefe de Gabinete 01
Assessor Municipal 01
Motorista do Gabinete 01
CARGOS EFETIVOS
Secretária Executiva 02
Auxiliar Administrativo 01
TOTAL 06
Orefeicura de
Bs PO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO CARGO QUANTITATIVO
GABINETE DO PREFEITO
CARGOS COMISSIONADOS
Chefe de Gabinete 01
Assessor Municipal 01
Motorista do Gabinete 01
=
tar CARGOS EFETIVOS
Secretária Executiva 02
Auxiliar Administrativo 01
TOTAL 06
Prefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA JURÍDICA
CARGOS EFETIVOS
Procurador Geral 01
Procurador Adjunto 01
Assistente Jurídico 01
Assistente de Administração 01
TOTAL 04
CONTROLADORIA
CARGOS EFETIVOS:
Controlador 01
Auxiliar administrativo 01
TOTAL 02
Orefeicura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGOS COMISSIONADOS
Secretário
Chefe de Departamento
Assessor Técnico
CARGOS EFETIVOS
Auxiliar de Saúde
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Laboratório
Assistente Social
Bioquímico
Dentista
Enfermeira
Faxineira
Fisioterapeuta
Médico ginecologista
Médico Pediatra
Médico Clínico Geral
Motorista
Nutricionista
Técnico de Contabilidade
01
02
01
10
03
02
02
02
04
01
02
01
02
02
03
02
01
01
Orefeicura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
TOTAL 42
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGOS COMISSIONADOS
Secretário 01
Chefe de Departamento 03
Diretor de Escola Municipal 02
CARGOS EFETIVOS
Auxiliar de Biblioteca 01
Bibliotecária 01
Coordenador de Creche 01
Encarregado de Merenda, 01
Faxineira 02
Inspetor Escolar 01
Professor 60
Professor de Educação Física 01
Psicólogo 01
Servente Escolar 15
Supervisor Educacional 02
Técnico de Desporto 01
Técnico de Serviço Escolar 03
é
Prefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Técnico de Turismo 01
TOTAL 97
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
CARGOS COMISSIONADOS
Secretário 01
Chefe de Departamento 03
CARGOS EFETIVOS
Ajudante Geral 30
Almoxarife 01
Auxiliar Administrativo 03
Bombeiro Hidráulico 01
Calceteiro 02
Carpinteiro 02
Coletor de Lixo 04
Coveiro 04
Desenhista 01
Eletricista di
Encarregado de Serviços 06
Engenheiro Civil 01
Fiscal de Obras 02
Gari 1h)
Jardineiro 04
Prefeitura de
MO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Motorista 16
Operador de Máquina 04
Pedreiro 06
Pintor 02
Técnico em Mecânica 01
Vigia 10
TOTAL 140
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CARGOS COMISSIONADOS
Secretário 01
Chefe de Departamento 03
CARGOS EFETIVOS
Auxiliar Financeiro 03
Contador 01
Digitador 02
Fiscal de Posturas Municipais e Meio Ambiente 02
Fiscal de Tributos Municipais 02
Técnico em arrecadação 03
Técnico em Contabilidade 01
TOTAL 18
ê
Orefeicura de
O PONTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGOS COMISSIONADOS
Secretário 01
Chefe de Departamento 03
CARGOS EFETIVOS
Auxiliar Administrativo 03
Contínuo 02
Faxineira 02
Recepcionista 01
Telefonista 02
TOTAL 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
PECUARIA E ABASTECIMENTO
CARGOS COMISSIONADOS
Secretário 01
Chefe de Departamento 01
CARGOS EFETIVOS
Auxiliar Administrativo 01
Engenheiro Agrônomo 01
Técnico em agropecuária 02
Magarefe 02

Drefeit O
DO POTDA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
QUANTITATIVO DE
CARGOS COMISSIONADOS
CARGO
QUANTITATIVO
Assessor Municipal 01
Assessor técnico 01
Chefe de Gabinete 01
Chefe de Departamento 15
Diretor de Escola Municipal 02
Motorista do Gabinete 01
Secretário Municipal 06
TOTAL 2:
Orefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
ANEXO II
CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG
GRUPOS FUNCIONAIS
Orefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
GRUPO A
ADMINISTRATIVO E
!Assistente de Administração
DG E gg e je pç pe pp pp pç
!Auxiliar Administrativo
À iai iii iai da
!Auxiliar Financeiro
DE Le pm E a qu
!Contínuo
À, ocaso me es as rs a a ui o
!Controlador
À et rc a a Ti
!Digitador
RE E
!Fiscal de Obras
À os Essa aaa SS re meio 1 e
!Fisc.de Posturas M.e M. Amb.
A A
!Fiscal de Tributos Munic.
!Professor
DO pesam som a SÓ
!'Recepcionista
DE on a a ES e e, A
!Secretária Executiva
EE PO
!Técnico em Arrecadação
DA gl cs oc a a q
!Técnico em Contabilidade
É cio cons e q cp a ci q ST TS
!Técnico de Desporto
Isolada
FINANCEIRO
! NÍVEL No. de
! ! CARGOS!
qe= === fis
| XI 1 01
|-=====——— ===... ===——
! VII ! 12
[===> ———— (UE a ua
VII 1 03
===> ===—— À me e ja
LIV 1 02
| as um [==
XV 1 01
|==———=——— À ice a a
| NILE 1 02
J======——— [=== = ==
U.S ! 02
|l-=——==——— ==> o mo o
EX 1 02
| mm o mem EE e ee ne ee
o IX ! 02
|l=-======—— |
O gniDie 160
[===> =——— (==> e o e e mm
! VIII ! 01
[==> ====— [DESSE
VI 1 01
[===> =——— | Ra
! XIII ! 02
[= ——— mui | ssa e e amp
1 IX 1 03
|l======—=—— Es q o o
! XIII ) 02
[= — = — ses as me em | ps e e e
! VII 1 01
Drefeicura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
GRUPO B
ATIVIDADES GERAIS
! CLASSE ! TIPO DE ! NIVEL! No. de
' ! CLASSE |! ! CARGOS
f====0000 000.2... 000002. DEE =—— f===>== f======== ==.
EE ati. dacam o e
inuxiliar de Biblioteca ! Isolada ! VI ! 01
À sara Só SOS e e e ee em RMS TUA 1 -s pasa DE
nd de Laboratório It ! VI 1 04
E fe selo | arutoçacasa | Di ais mad
ERR Sa de Saúde ! Isolada ! VA ! 10
pa agi pa À ess sapenç a À ser ong
Poem de Creche ! Isolada ! IX ! 01
em sm cms ua rn pm, ii, pi a atas o |l=-========|====== | 20.0==]0=.. ==
!Faxineira ! Isolada ! I ! 06
E ni 6 Es q ESSES aus j [=== =>——— [=== | SS Ss one am mm
Iotorista o E ! VII 1 18
| serasa E ES e l--——————— [==———— a PO
TESTE Escolar ! Isolada ! I ! 15
| iEES= Ss > É atos À nascia og
à HER em Agropecuária ! Isolada ! XI ! 02
À SE rr e rc asus a PD
pra de de Serviço Escolar ! Isolada ! VIII ! 01
À iai Sicredi aa RS ci À nerneerempasi sara E endinaada | reto poção gracas pç
ETR Cn de Turismo ! Isolada 1 x ! 01
À erp RE E |=ssasaees fe pcanenaça À ms sopso SS mm mo
Tele Foniata ! Isolada ! VI ! 02
f======0==00 0010000000 0000000 = == [==———— [===>>> —— === ———
!Vigia ! Isolada ! IV 1 10
6
Prefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
GRUPO C
APOIO OPERACIONAL
! CLASSE ! TIPO DE ! NÍVEL ! No. de !
] ! CLASSE |! ! CARGOS !
f==000 0020022220 2202000000 |===—————— f==————— f====—————— '
Rem; era MEDE
!Bonbeiro Hidráulico ! Isolada ! IX 01 !
A, q, q a a a [===>>> ==|===0====1 === ——1
iCalceteiro ! Isolada ' v 1 02 '
in e a a E ea e q a a as PE CEPE!
Carpinteiro ! Isolada ! IX 1 02 !
uq a A PTE PETS ESA!
Coletor de Lixo ! Isolada 1 IV : 04 !
np nn io E a A RS Ss a I...======) ===...) o o mm e e mm |)
iCoveiro ! Isolada ! ata 1! 04 1
II to o a E E = = == — |-=>———— I--=——————— 1
Desenhista 1 Isolada 1 VII 1 01 1
a A A SR | ms o o tj mo jp 1 E pe pa prt
Eletricista ! Isolada ! IX 1 01 1
Ri a ofende eso retao 2 eo e Aa RR RE E |
Encarregado de Serviços ! Isolada ! x 06 1
mg cp ca a cp q Il... =====|=======| -===20===—1
iGari ! Isolada ! mr | 45 !
Ee So ua Ae SRS a a Si E a RE SAP SEN PESSES!
Jardineiro ! Isolada ! ii 1 04 !
peca 0 pompa Ro Ap pino PR mo ma psp nas | comuns | soa a us |
iMagarefe ! Isolada ! III : 02 !
Esp I=========]=-======|======.==—1
operador de Máquinas 1 E; LT 1 VI 1 04 1
ds a q e a a e e e l=->======]=0==0=== |] ===020=0=—1
Pedreiro ! Isolada ! IX 1 05 !
je PC aro |
Pintor ! Isolada ! IX 1 02 1
É massas pri Ergo e SR a q Rj DO ua J======— I=====————— 1
Técnico em Mecânica ! Isolada ! XIII ! 01 1
Prefeitura de
O PONTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
GRUPO D
' CLASSE ! TIPO DE I'NIVEL No. de !
! ! CLASSE CARGOS 1)
PP PR PD 1
Assistente Jurídico Isolada XIV 01 1
e e o a e o o a e a e e e a o a e e q e 1 q cs e | e e | cm e e o e em
Assistente Social ! solada XIV 02 !
Si oi ir À cs cs | o a É e e TÊ
!Bioquímico ! solada XIV 02 1
e jp ip SR RR O ana |
Bibliotecário ! solada XII 0 !
2 À o cs q q o mi a e a a À
Contador ! solada XIV 01 !
CE q E q qi a o e sd e 1 OS O | TS ]
Dentista Isolada XIV 04 !
o iq o mc e q a q e e q e e e q q e e q a 1
Enfermeiro solada XIV
DE E e oe ooo ua dna AR A E apa PES E E | ——
'Engenheiro Agrônomo
PP
]
]
]
!
]
1
]
!
|
E e qe
1
]
1
|
!
|
!
Engenheiro Civil, Isolada XIV 01 !
O e 1
Fisioterapeuta Isolada XIV 01
| Inspetor Escolar Dos ! Isolada ! XIII! 01 1
a uu e o o o o e q q e e e e a e e e | e e e e q e q e e a o e e e e e 1
iMédico Clínico Geral Isolada XIV 03 1
sé q q e q e e e e q e q e a a e À mi !
IMédico Ginecologista ! solada XIV 02 t
a pa nã a a ão Tr cn cr q am rs a | a e
imédico Pediatra ! solada XIV 02 1
nata il mi ar da = SS I=-=>>0>>>> [0000 | == —————1
inutricionista ! solada XIV 01 !
mi a e a a ST | cs cs cs q css cs |) e | a e e e |
!Procurador Adjunto ! solada XVI 01
pon, qnd dq, | = cs as cs us | cs us o | q o a a o a a a e mo
Procurador Geral ! Isolada XVII 01 1
q e e o e q e e e e e e e e em l=-======—|===>>=|====——===—1
!Psicólogo ! solada XIV 01 1
Prefeitura de
MO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
! ] 1 1
!Supervisor Educacional ! Isolada ! XIV |! 01 !
|=="=0=00 0000000002 2020 =———— [===—————— [==———— [===——————— !
!Veterinário ! Isolada ! XIV ! 01 !
-
ANEXO II - B
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS COMISSIONADOS
CARGO CODIGO VALOR VENCIMENTO
& MOTORISTA DO PREFEITO Cc. 03
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL Cc. 04
385.00
ASSESSOR MUNICIPAL
ASSESSOR TÉCNICO 385,00
CHEFE DE DEPARTAMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
CHEFE DE GABINETE