| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 953 / 1995 |
| Date | 1995-08-18 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS I, II E III - B DA LEI N°938-95 QUE DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DO PLANO DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA. |
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