norma nº 961/1995

Fei de
AS BATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEInº 961/95
Estima a Receita e fica a
do Município de Rio Pomba para o
exercício de 1996 c dá outras provi
dências.
seguinte Lei
Ar. 1º - O orçamento do Município de RIO POMBA para 0 exercício de 1996
estima em R$ 3.397.210,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SETE ML,
DUZENTOS E DEZ REAIS) a sua receita e fixa em igual valor a sua despesa.
Art 2º - A Receita do Município de RIO POMBA para 0 exercício de 1996 a ser
realizada através da arrecadação de tributos, rendas € outras Receitas Correntes c de Capital será
arrecadada de acordo com a seguinte previsão:
RECEITAS POR FONTES
1000.0000 RECEITAS CORRENTES 2.721.710,00
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA. : 373.600,00
1300.00.00 . + 22.070,00
1500.00.00 800,00
1700.00.00 2.236.000,00
1900.00.00 89.240,00
2000.00.00 675.500,00
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO. : 150.000,00
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS. e! 35.000,00
2400.00.00 TRANSFERÊN 490.500,00
3.397.210,00
Art 3º - A despesa do Município de RIO POMBA para 0 exercício de 1996 fixada
segundo a discri dos adendos € outros que integram e acompanham a lei, tendo em vista
composição, será classificada através dos seguintes títulos:
DESPESAS POR FUNÇÕES
01-LEGISLATIVA....... terei 250.000,00
Onrefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
108.650,00
34.000,00
2 20.000,00
: 950.535,00
24.000,00
636.175,00
5.000,00
«à 329.800,00
«+ 122.000,00
: 125.050,00
09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS.
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO...............
11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS..
13 - SAÚDE E SANEAMENTO,
3.397.210,00
1010 - CÂMARA MUNICIPAL.
2010 - GABINETE DO PREFEITO...
2030 - SEC. MUN. DE AGRIC. PEC. E ABASTECIMENTO..
2023 - DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO.............
2041 - DEPTO. DE ESPORTE, LAZER E CULTURA. E
2042 - DEPTO. DE EDUCAÇÃO....... 899.535,00
677.975,00
77.300,00
3.397.210,00
476.600,00
Drefeit O
PO POTDA”
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
4.2.0.0.00 INVERSÕES FINANCEIRAS............: Ê 43.000,00
4.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL... 143.100,00
Art. 4º - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares até o limite de 60%
(SESSENTA POR CENTO) do total da despesa fixada, mediante a utilização de recursos obtidos por
excesso de arrecadação, anulação de dotações orçamentarias e superávit financeiro do exercício
anterior na forma do Artigo 43, da Lei nº 4320/64.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas correntes
de capital constante do presente ORÇAMENTO PROGRAMA.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
RIO POMBA, 30 de dezembro de 1995;
228º da Fundação e 163º da Emancipação.
JOSÉ AUGUSTO CRUZ SARAIVA
>
Fe; DOS SANTOS
- Eliefle de Gabinete -
Publicada por afixação do Paço Municipal “Prefeito Messias Baia”. Data
(>
GILBEÁTO DOS SANTOS
- lhelle de Gabinete -