norma nº 962/1995

Orefeitura de
O PODA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Dispõe soro a conctisao
de subvenções e auxílios
e contem outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e
eu, Prefeito Hunicíipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica o Che do Executivo Hunicipal
autorizado a conceder os seguintes lios, subvenções e contri-
duíções, ate o valor de R$294,200,00 (Duzentos e noventa e quatro
mil e duzentos rents).:
3.2.3.2.00 SUBVENÇÃO ECONÔMICA P/ AMPAR 20.000,00
3.2.3.2.00 SUBVENÇÃO ECONÔMICA P/ EMATER 20.000,00
3.2.3.3.00 CONTRIBUIÇÃO CORRENTE P/ O LBAM 2.700,00
3.2.3.3.00 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES A ESCOLAS DE SAMBA
DO MUN, 12.000,00
3.2.3.3.00 CONTRIBUIÇÃO CORRENTE P/ SOCIEDADE MUS.
STA. CECÍLIA 2.000,00
3.2.3.3.00 FUNDO MUNICIPAL DZ ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
3.2.3.3.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 17.000,00
3.2.5.1.00 INATIVOS 122.000,00
3.2.5.2.00 PENSIONISTAS 5.000,00
3.2.5.7.00 INDENIZAÇÕES DS ACIDENTES DO TRABALHO 1.000,00
3.2.5.9.00 IA SOCIAL A SEGURADOS 5.000,00
3.2.5.9.00 os A cr MENA 12.000,00
3.2.6.5.00 JUROS DE OUTRAS DÍVIDAS 500,00
3.2.8.0.00 Ee aa amd P/ FORMAÇÃO DO PATR. DO SERV.
o — PASEP 25.600,00
art. 2º - Og valores autorizados nesta Lei, correrão
à conta das dotações próprias do Orçamento do Hunicípio para
1996.
Drefeicura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º —- Revogadas as disposições em contrário,
esta Let entra em vigor na data de sua publicação.
RIO POMBA, 30 de dezembro de 1995; |
228º da Fundação e 163º da Emancipação. -
Publi por afixação no saguão do Paço Municipal
"Prefeito Messias Baia”. Data supra.
ar EA
- de Gabinete -