norma nº 966/1996

feito de
AS BATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 966/96
Altera a Lei nº 938 de 16/62/95, que dispõe sobre
o Plano de Carreira do Servidor e fixa e nº de car-
gos efetivos e comissionados da Prefeitura Munici
pal de Rio Pomba. alterando o nº de cargos efeti-
vos de Ajudante Geral e Professor.
O Povo do Município de Rio Pomba, por seus representantes, aprovou e eu. Prefeito Municipal.
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam criados mais 5 (cinco) cargos efetivos de Ajudante Geral e 25 (vinte e cinco) de
Professores, no Quadro de Servidores Efetivos que dispõe os anexos da Lei nº 938 de 16/02/95.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio Pomba, 01 de abril de 1996;
229º da Fundação e 164º da Emancipação.
Cheers Naa
- Prefeito Municipal -
Publicada por afixação no quad!
Baia”. Data supra. -
GILBERTO DOS SANTOS
- de Gabinete -