norma nº 969/1996

Drefeit de
DO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 969/96
Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunitária Nossa Senhora Rosa Mística.
O Povo do Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA - A.C.N.S.R.M., com sede nesta cidade de Rio Pomba, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Paço Municipal “Prefeito Messias Baía”.
aos 15 de maio de 1996;
229º da Fundação e 164º da Emancipação.