norma nº 1204/2005

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.204/2005
Revoga a lei municipal “que menciona e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Pomba/MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica revogado o art. 1º da Lei Municipal nº 969/96, que passa à vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º. (REVOGADO).”
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
expressamente a Lei Municipal nº 969/96.
Rio Pomba, 24 de junho de 2005;
238º da Fundação e 173º da Emancipação.
OVAS
GItDVANI BAIA
Prefeito Municipal
viu
MARCOS-EUIS DA SILVA
Secretário de Gabinete do Prefeito
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baia”.
Rio Pomba, 24 de junho de 2005.
V/day
MARCOSÚIS DA SILVA
Secretário de Gabinete do Prefeito