norma nº 976/1996

-ANETEICUNA JE
PO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 976/96
Dispõe sobre | denominação
de logradouro publico.
O povo do Município de Rio Pomba, Estado de Minas
Gerais, por seus Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se "Praça Vereador
Joaquim Nunes Martins” o logradouro publico localizado entre
as ruas Tome Borges, Joao A. da Silva e Ministro Nelson Hungria,
no Bairro Nossa Senhora das Graças.
a Art. 2º —- O Poder Executivo providenciará a coloca-
ção de placas indicativas, bem como a devida comunicação a Empresa
Brasileira de Correios e Telegrados, COPASA, TELEMIG, Cia. Força
€ Luz Cataguases-Leopoldina, Polícias Militar e Civil, e demais
orgaos a quem de interesse.
. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RIO POMBA, MG, 05 de novembro de 1996;
229º da Fundaçao e 164º da Emancipação.
( 4 7
CÉLIO FURTADO CADONCELL.
-— Chefe de Gabinete -
a Publicada por afixação, no quadro próprio, no
saguão do Paço Municipal "Prefeito Messias Baia”.
Data supra. E
LA DAI “O
72 E
-— Chefe de Gabinete -—