norma nº 978/1996

IANCTEILUNO UE
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS .
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 978/96
Estima a Receita e Fixa
a Despesa do gem tu
de Rio Pomba para 9 exerci-
cio de 1997 e da outras
providencias.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O orçamento do Município de Rio Pomba
para o exercício de 1997 estima em R$3.823.688,00 (Tres milhões,
oitocentos e vinte e tres mil, seiscentos e oitenta e oito reais)
a sua receita e fixa em igual valor a sua despesa.
Art. 2º - A Receita do Município de Rio Pomba
para o exercício de 1997 a ser realizada atraves da arrecadação
de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital
sera arrecadada de acordo com a seguinte previsão:
RECEITAS POR FONTES
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 3.087.915,20
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 448.878,61
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 22.070,00
1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 5.000,00
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.499.726,59
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 112.240,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPIT 735.772,80
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 150.000,00
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 35.000,00
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 550.772,80
TOTAL 3.823.688,00
Art. 3º - A despesa do Município de Rio Pomba
para o exercício de 1997 fixada segundo a discriminação dos
adendos e outros que integram e acompanham a lei, tendo em vista
composiçao, sera classificada atraves dos seguintes títulos:
DESPESAS POR FUNÇÕES
01 — LEGISLATIVA 190.000,00
03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.098.918,00
04 — AGRICULTURA 154.280,00
05 —- COMUNICAÇÕES 49.580,00
07 —- DESENVOLVIMENTO REGIONAL 20.000,00
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 1.093.420,00
09 — ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 15.000,00
-Inefeizura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
10 — HABITAÇÃO E URBANISMO 494.180,00
11 —- INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO 5.000,00
13 - SAÚDE E SANEAMENTO 423.100,00
15 — ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 231.960,00
16 — TRANSPORTE 48.250,00
TOTAL 3.823.688,00
DESPESAS POR UNIDADES
1001 - CÂMARA MUNICIPAL 190.000,00
2001 - GABINETE DO PREFEITO 298.000,00
2002 - SEC. MUNICIPAL DE AGRIC. E
ABASTECIMENTO 169.280,00
2003 - PROCURADORIA JURÍDICA 63.850,00
2004 — CONTROLADORIA 28.550,00
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI
NISTRAÇÃO 339.450,00
2006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO 1.093.420,00
2007 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FA —
A
ZEND, 486.898,00
2008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ-
DE 531.960,00
2009 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SER-
VIÇOS E OBRAS 622.280,00
TOTAL 3.823.688,00
DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 3.507.188,00
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO 2.991.988,00
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COR-
RENTES 515.200,00
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 316.500,00
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS 220.500,00
4.2.0.0.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 20.000,00
4.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIA DE CAPI
TAL 76.000,00
TOTAL 3.823.688,00
Art. 4º -— Fica autorizada a abertura de creditos
suplementares até o limite de 60% (sessenta por cento) do total
da despesa fixada, mediante a utilização de recursos obtidos
por excesso de arrecadação, anulação de dotações orçamentarias
e superavit financeiro do exercício anterior na forma do Artigo
43, da Lei nº 4320/64.
Art. 5º — Fica o Poder Executivo Municipal autoriza-
do a realizar operações de creditos por antecipação da receita
ate o -Jimite da despesa de capital, nos termos da Lei, durante
execução orçamentária.
nefeicura de
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Art. 6º —- Fica o Poder Executivo Municipal autoriza-
do a realizar despesas correntes e de capital constante do presente
ORÇAMENTO PROGRAMA.
— Chefe de Gabinete -
Publicado o próprio, no
saguão do Paço Municipal «inata NE Messias "Beiar, Data supra.
rea
- Chefe de Gabinete -