| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 986 / 1997 |
| Date | 1997-03-18 |
| Ementa | INSTITUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, A UNIDADE "GABINETE DO VICE-PREFEITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Onrefeitura de O PORT DA ESTADO DE MINAS GERAIS ATO DO PODER EXECUTIVO Institui na Estrutura Administr: tiva Municipal, a unidade "Gabinete ao Vice-Prefeito" e da outras provicencias. "refeito Municipal. , 3 A jue a Camara jtunicipal de Rio ?oma Liv ; genizscional aa Prefeitura mMunicipal de io *ombda, é Je 3 re nº 937/95, de 19/02/45, a Unidade Adminis- trativa denoninada “Ganinete do Vice-Prefeito!. “are ivo — À i a tera atribuiçoes cont no art. ol, d RA reganica ricipal, alem de outras que serao verinidas em regulanento. Art. « - par servir e do Vice-Prefei- t i tituíido no artigo iterior, fic 2riaco o cargo de "Au- is Gabdineie”, odigo CC —- A, o Anexo III - B, da de 15/02/35, e provimento em co 10 ie recrutamento Paragrafo Unico - À ribuiçoes cai ora criado, serao definides em por decreto Onrefeitura de O POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS ATO DO PODER EXECUTIVO O umerares SS Arte 3º —- usta Lei entrara em vigor na data de . , as . Sua publicação. Revogam-se as disposiçoes em contrario. tIO POMBA, 18 de Março de 1397; 2302 da Fundação e 165º da Lmancipaça