norma nº 1022/1997

Orefeitura de
O POMBA
ESTADO DF MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.022/97
Dá nova redação ao 8 2º, do art 4º,
da Lei nº 1001/97, de 04/06/97
O Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º- O Parágrafo 2º, do art. 4º, da Lein” 1.001/97, de 04/06/97, passa
a vigorar com a seguinte redação:
ALR a aco Do e DE O o
Parágrafo 2º - O mandato dos membros do Conselho Curador será de
cinco (5) anos.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
RIO POMBA, 20 de novembro de 1997,
220º da Fundação e 165º da Emancipação.
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Dr. ANTÓNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA PEDRO VIER DE OLIVEIRA
- Prefeito Municipal - - Chefe de Gabinete -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baía”.
Data supra.
7) tda
PEDRO ÁVIER DE OLIVEIRA
- Chefe de Gabinete -