norma nº 1019/1997

Prefeitura de
O POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.019/97
Declara de Utilidade Pública a Entidade
que menciona.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ACADEMIA
RIOPOMBENSE DE KARATÉ-DO TRADICIONAL, com sede à Rua Cel. Marciano
Campos, nº 45 - Bairro São Manoel, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
RIO POMBA, 22 de Outubro de 1997;
230º da Fundação e 165º da Emancipação.
à A,
Dr ni id FERNANDO FERNANDES dart PEDRO OLIVEIRA
- Prefeito Municipal - - Chefe de Gabinete -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baia”.
Data supra.
PEDRO decseravem
- Chefe de Gabinete -