norma nº 1417/2012

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.417/2012
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as
Entidades que menciona, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, para o exercício de 2013, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
l Hospital São Vicente de Paulo R$ 700.000,00
H Assoc. dos Sem Casa Município de Rio Pomba - ASCARP R$ 150.000,00
Hi ARPAMA. R$ 40.000,00
Iv G.RE.S. Levanta Poeira R$ 15.000,00
V G.R.B.C. Unidos do Fomento R$ 8.000,00
VI GRE. Partido Alto o is R$ 15.000,00
vH G.R.E.S. Unidos do Rosário F É R$ 15.000,00
Vil ' G.RBC. Estaçãodo Samba A ê R$ 8.000,00
IX América Atlético Clube: ) R$ 15.000,00
x Pombense Esporte Clube j À R$ 15.000,00
xi Esporte Ciube.Canto do Rio - É Pal R$ 10.000,00
xi Bike Clube Rio Pornba É . R$ 2.000,00
XHt Realização de Tomeio de Férias re NS R$ 25.000,00
Xv | Clube Recreativo Caiçaras E ad ae «R$ 15.000,00
XV Sociedade Musical Santa. Cecília : RV R$ 15.000,00
XVI Acad. Riopombense de Ciências; Letras e Artes R$ 10.000,00
Xvit Associação Calor Humano Cem R$ 10.000,00
XVIll APAE s Ar R$ 93.000,00
XIX Cons. Desenv: Social de Rio Pomba od Í “R$ 2.000,00
XxX — Grupo do Amor Exigente de Rio Pomba «. R$ 12.000,00
XXI Sindicato dos Trabalhadores Rurais - «<R$ 20.000,00
XXIil Associação Santa Luiza de Marillac “ é R$ 36.000,00
Art. 2º As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades
mencionadas no artigo. anterior, pára. a execução das suas atividades, desde que estejam
legalmente constiiosas h
Art. 3º Os recursos de que traia êsta-Lei serão Iberados “de acordo com as disponibilidades
financeiras.
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas Ea Município com subvenções sociais, obrigadas
a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder
Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas
subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATO DO PODER EXECUTIVO
Art. 5º Havendo necessidade, fica autorizado o Executivo a realizar suplementação as
Entidades mencionadas através de decreto.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em
Orçamento municipal.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Rio Pomba, 11 de Dezêmbro de 2012;
245º da Fundação e º da Emancipação.
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
* Prefeito Municipa
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação. na quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 11 de Dezembro de 2012. g
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DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito |