norma nº 1031/1997

Drefeit de
DO PTD
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.031/97
Altera Denominação de Próprio Público.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Av. Palmeira Imperial, localizada no “Bairro Belvedere”, passa
a denominar-se AV. DELANO LOPES MACHADO.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, COPASA, TELEMIG, Cia Força e Luz Cataguases-Leopoldina, Polícias
Militar e Civil e demais órgãos a quem de interesse.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
RIO POMBA, 03 de dezembro de 1997;
230º da Fundação e 165º da Emancipação.
Tá dá
E /)
UM LON JA Mando DONE “RR
Dr. ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAF PEDRO VIÉR DÉ OLIVEIRA
- Prefeito Municipal - - Chefe de Gabinete -
Certifico que a presente Lei foi publicada por Ee no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baía”.
Data supra.
OLIVEIRA
hefe de Gabinete -