norma nº 1033/1997

PDrefeit de
DO POTDA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.033/97
Declara de Utilidade Pública a entidade que
menciona.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIO POMBA - ACIRP, com sede e Foro nesta cidade
de Rio Pomba/MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
RIO POMBA, 19 de Dezembro de 1997;
230º da Fundação e 165º da Emancipação.
Dr. ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIÁF. PEDRO, ER DE OLIVEIRA
- Prefeito Municipal - - Chefe de Gabinete -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baía”.
Data supra.
PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA
- Chefe de Gabinete -