| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1036 / 1997 |
| Date | 1998-01-05 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO À EMATER-MG |
| native_id | 692 |
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Prefeitura de MO POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS ATO DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 1.036/97 Concede Subvenção à EMATER-MG. O Prefeito Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida à EMATER-MG, subvenção no valor de R$23.998,00 (Vinte e três mil, novecentos e noventa e oito reais) no exercício de 1998. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RIO POMBA, 05 de Janeiro de 1998; 231º da Fundação e 166º da Emancipação. AAA Jo) AS Dr ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal - - Chefe de Gabinete - Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço Municipal “Prefeito Messias Baía”. Data supra. PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA - Chefe de Gabinete -