norma nº 1044/1998

Drefeit de
DO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.044/98
Cria Cargos no Plano de Carreira da Prefeitura e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Pomba-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam criados na Estrutura Administrativa - Plano de Carreira da
Prefeitura Municipal,os cargos abaixo, nas respectivas Unidades Municipais:
Número de Cargos Denominação Nível de Vencimento
!- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROVIMENTO EFETIVO
01 - Operador de Computador Nível XIII - Padrão A
l - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROVIMENTO EM COMISSÃO
01 - Encarregado de Esportes Nível IX - Padrão A
Ill - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
PROVIMENTO EFETIVO
01 - Borracheiro Nível VI - Padrão A
01 - Lavador de Autos Nível VI - Padrão A
01 - Mecânico Nível XII - Padrão B
Drefeit de
DO PTD
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º - As despesas com o artigo anterior correrão à conta dos recursos
próprios do orçamento vigente, nas respectivas dotações de pessoal.
Art..3º - A carga horária e atribuições serão definidas em regulamento do
Executivo.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA,EM 04 DE MAIO DE 1998
ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA
- Prefeito Municiapl -
Mimi
MARIA APARECIDA CARDOSO CARVALHO
- Secretária Municipal de Administração -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio no saguão do
é Paço Municipal “ Messias Baía “
Rio Pomba, 04 de maio de 1998.
Hom lo
MARIA APARECIDA CARDOSO CARVALHO
- Secretária Municipal de Administração -