norma nº 1046/1998

Prefeitura de
MO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1046/98
Dispõe sobre reajuste de venci-
mentos dos Servidores Municipais.
A Câmara Municipal de Rio Pomba por seus Vereadores, aprova c cu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei: :
Art. 1º - Ficam reajustados em 8,334 % ( oito vírgula trezentos e trinta e quatro porcento),
os valores dos vencimentos, salários e proventos do pessoal ativo, inativo e contratados da Prefeitura
Municipal de Rio Pomba, retroativo a primeiro de maio de 1998.
Parágrafo Único: Excluem-se do presente reajustamento os médicos e dentistas, cuja
remuncração será composta de salário mais produtividade, tratado em projeto de Lei autônomo.
Art. 2º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a recompor as tabelas de
vencimentos a que se referem os Anexos III - A e HI - B, da Lei 938/95, com as modificações posteriores,
nos índices percentuais autorizados no artigo anterior.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta das dotações
próprias do orçamento corrente.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
maio de 1998. "
Rio Pomba, 03 de junho de 1998;
231º da Fundação e 166º da Emancipação.
DR. ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA
- Prefeito cipal -
PEDRO Mk DE OLIVEIRA
- Chefe de Gabinete -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço Municipal “Prefeito
Messias Baía”.
Data supra.
R
/
PEDRO DE OLIVEIRA
- Chefe de Gabinete -
POrefeits de
DO PTD
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
ANEXO HI-B - LEI 938/95 e alterações posteriores
Recomposta pela Lei nº 1,046, de 03/06/ 1998
Vigência a partir de 01/05/98
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS CÓDIGO | VALOR VENCIMENTO
MOTORISTA DO PREFEITO
AUXILIAR DE GABINETE
ENCARREG. PARQUE DE EXPOSIÇÕES
ENCARREG. HORTO, PARQUES E HORTAS
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL
ASSESSOR MUNICIPAL / ENCARREGADO TERMINAL
RODOVIÁRIO / ENCARREGADO DE CADASTRO E
FISCALIZAÇÃO / ENCARREGADO DO
DEPARTAMENTO PESSOAL
CHEFE UNIDADE MUNIC. CADASTRAMENTO - INCRA
ASSESSOR TÉCNICO / DE COMUNICAÇÃO / DE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CHEFE DE DEPARTAMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL / ASSESSOR JURÍDICO /
ASSESSOR ASSUNTOS LEGISL., TRIBUT. E FISCAL Cc.o8 1.105,00
CHEFE DE GABINETE | (o oip) 1.690,00
Rio Pomba, 03 de junho de 1998;
231º da Fundação e 166º da Emancipação.
(
Dr. ANTÔNIO FERN O FERNANDES CAIAF PEDR DE OLIVEIRA
- Prefeito Municipal - - Chefe de Gabinete -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixaçaso quadro próprio do Paço Municipal “Prefeito
Messias Baía “. Ad
Data supra. Á
fá
pena Gs OLIVEIRA
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Anexo IA da Lei nº 938/95, com as alte - Vigência a partir de 1/05/98.
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