norma nº 1047/1998

PDrefeit de
DO POTDA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.047/98
Declara de Utilidade Pública a
Entidade que menciona.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
RADIOAMADORES DE RIO POMBA - ARPA, com sede neste Município de Rio
Pomba/MG, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.851.615/0001-94.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio Pomba, 05 de junho de 1998;
231º da Fundação e 166º da Emancipação.
Dr. ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAÉA
- Prefeito Municipal -
PEDR LIVEIRA
- Chefe de Gabinete -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Messias Baía”.
Data supra.
Tál: OLIVEIRA
- Chefe de Gabinete -