norma nº 342/2018

PORTARIA Nº 342, DE 19/09/2018
ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO￾ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES 
DA CÂMARA MUNICIPAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas 
prerrogativas legais, tendo em vista o art. 40, incisos XXVII e XXXVII do 
Regimento Interno, e o art. 7º, § 2º, da Lei nº 1.483/2014, em se tratando de simples 
atualização de valor na forma já prevista em lei;
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei nº 
1.483, de 30/06/2014, para os servidores da Câmara Municipal de Rio Pomba, 
que passa a vigorar com o valor de R$254,15 (duzentos e cinquenta e quatro 
reais e quinze centavos) mediante a aplicação do percentual de 3,53% (três 
inteiros e cinquenta e três centésimos por cento).
Art. 2º O percentual citado no art. 1º se refere à variação do índice do 
INPC apurado pelo IBGE em junho de 2018, relativo ao acumulado nos doze 
meses anteriores.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 01º (primeiro) de julho de 2018.
Rio Pomba/MG, 19 de setembro de 2018;
251º da Fundação e 186º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 19 de setembro de 2018.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA