norma nº 343/2018

PORTARIA Nº 343, DE 20/09/2018
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req. 
Férias nº 01/2018, datado de 20/09/2018; CONSIDERANDO a declaração datada de 
20/09/2018, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo 
de 20/06/2017 a 19/06/2018; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade 
do pedido;
RESOLVE:
I - Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, inciso 
XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Luciene de Paula Oliveira, 
no período compreendido entre 01/10/2018 (primeiro de outubro de dois mil e dezoito) 
a 30/10/2018 (trinta de outubro de dois mil e dezoito), perfazendo um total de 30 
(trinta) dias.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 20 de setembro de 2018;
251º da Fundação e 186º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.riopomba.mg.leg.br/leis em 20 de setembro de 2018.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo