norma nº 1054/1998

Prefeitura de
RIOPOMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.054/98
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
CULTURAL DE RIO POMBA - ACURP, com sede e foro nesta cidade de Rio
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Rio Pomba, 18 de agosto de 1998;
231º da Fundação e 166º da Emancipação
TLESIN A. Ás 79) Ji é vM
Dr. ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA
- Prefeito Municipal -
emo be DE OLIVEIRA
- Chefe de Gabinete -
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Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baía”.
Rio Pomba, 18 de agosto de 1998
PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA
- Chefe de Gabinete -