norma nº 1056/1998

Prefeitura de
RIOPOMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.056/98
Cria Escola Municipal
O Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil, sediada em
salas do conjunto situado no “Parque de Exposições Prefeito Dr. Antônio da Mota Filho”,
nesta cidade, que se acha em funcionamento há mais de três anos.
Art. 2º - A Escola criada pelo artigo anterior foi denominada anteriormente,
pela Lei Municipal nº 948/95, de 05/06/95, “Escola Municipal Professora Maria Ponciana
Ribeiro Bernardino - Dona Chaninha”.
Art. 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio Pomba, 05 de outubro de 1998;
231º da Fundação e 166º da Emancipação.
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Dr. ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA
- Prefeito Munícipal -
/ f 1
0,772 OLIVEIRA
- Chefe de Gabinete -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quagro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baía”
Rio Pomba, 05 de Outubro de 1998