norma nº 1060/1998

Prefeitura de
RIOPOMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.060/98
Dispõe sobre denominação de próprio público
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A área localizada no centro da Rua Antônio Caiafa no Distrito
Industrial, passa a denominar-se Praça Lincoln Gonçalves Lamas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio Pomba, 18 de novembro de 1998
231º da Fundação e 166º da Emancipação
Dr. ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA
- Prefeito Municipal -
PEDRO XAÉR DE OLIVEIRA
-Chefe de Gabinete -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baia”
Rio Pomba, 18 de novembro de 1998 2
PÁ 7 o
PEDRO xaviéR DE OLIVEIRA
- Chefe de Gabinete -