| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1066 / 1999 |
| Date | 1999-03-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. |
| native_id | 721 |
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Orefeitura de O POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS ATO DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 1.066/99 Dispõe sobre denominação de próprio publico A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Art. 1º - Passa a denominar-se Rua ANTÔNIO REIS SANTOS, a via paralela à esquerda da Rua Januário Lima, no Bairro Jardim América. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Rio Pomba, 15 de março de 1999; 232º da Fundação e 167º da Emancipação NA DAS Iv adA f VU MA A ADA fd) AM Sal Dr ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA - Prefeito Municipal - PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA - Chefe de Gabinete - Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço Municipal “Prefeito Messias Baía” Data supra. PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA Chefe de Gabinete -