norma nº 1079/1999

Prefeitura de
RIOPOMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.079/99
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE RIO POMBA.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE RIO POMBA com sede neste Município de Rio Pomba,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RIO POMBA, 20 de dezembro de 1999;
232º da Fundação e 167º da Emancipação.
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Dr. ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA
- Prefeito Municipal -
PEDRO KAVIER DE OLIVEIRA
- Chefe de Gabinete -
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baía”.
Rio Pomba, 20 de dezembro de 1999.
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PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA
- Chefe de Gabinete -